--- title: STF adia julgamento sobre tratamento tributário ao ato cooperativo | Notícias | Sistema OCB description: STF adia julgamento sobre PIS, Cofins e CSLL nos atos cooperativos. Sistema OCB segue atuando como amicus curiae e aguarda nova data para apreciação canonical_url: https://hmlg-j5.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/stf-adia-julgamento-sobre-o-adequado-tratamento-tributario-ao-ato-cooperativo language: pt-BR date: 2025-06-03T21:15:04Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://hmlg-j5.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/stf-adia-julgamento-sobre-o-adequado-tratamento-tributario-ao-ato-cooperativo. 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O julgamento, que estava previsto para começar nesta sexta-feira (30/5) no plenário virtual da Suprema Corte, foi adiado e ainda não há definição de nova data para acontecer. A decisão envolve uma das discussões mais relevantes para o futuro tributário do cooperativismo brasileiro. O julgamento, inserido na sistemática da Repercussão Geral (Temas 536 e 516), terá efeito vinculante, ou seja, o entendimento firmado pelo STF será aplicado a todos os casos semelhantes no país. O cerne do debate gira em torno da não incidência dos tributos sobre os atos cooperativos, dentro do conceito trazido no art. 79 da Lei 5764/71, que também foi reconhecido constitucionalmente pela reforma tributária, a partir da Emenda Constitucional 132/2024. Na prática, a tese defendida pelo Sistema OCB busca impedir a bitributação e garantir segurança jurídica às operações que ocorrem entre cooperativa e cooperado. O Sistema OCB atua na ação como *amicus curiae*, figura jurídica que permite a colaboração técnica no processo, mesmo sem ser parte diretamente interessada. Desde que o julgamento foi pautado, a entidade intensificou sua presença institucional no STF, mantendo interlocução direta com ministros e suas equipes técnicas, além de apresentar memoriais e estudos que evidenciam o impacto da tributação indevida sobre as cooperativas. Além da atuação direta junto ao Supremo, o Sistema OCB tem mantido interlocução direta com tributaristas representantes de cada ramo do cooperativismo, alinhando estratégias, e também articulou-se com outras entidades que participam do processo como *amicus curiae*. O Sistema OCB manterá seus canais atualizados com todas as informações sobre uma nova data para julgamento e os próximos passos. ##### **Saiba Mais:** - [](https://hmlg-j5.somoscooperativismo.coop.br/noticias/stj-reconhece-natureza-extraconcursal-de-creditos-entre-cooperativas-de-credito-e-seus-associados)[ STJ reconhece natureza extraconcursal de créditos entre cooperativas de crédito e seus associados](https://hmlg-j5.somoscooperativismo.coop.br/noticias/stj-reconhece-natureza-extraconcursal-de-creditos-entre-cooperativas-de-credito-e-seus-associados) - [](https://hmlg-j5.somoscooperativismo.coop.br/noticias/comissao-aprova-acesso-de-cooperativas-a-fundos-regionais-2)[ Comissão aprova acesso de cooperativas a fundos regionais](https://hmlg-j5.somoscooperativismo.coop.br/noticias/comissao-aprova-acesso-de-cooperativas-a-fundos-regionais-2) - [Cooperativas de Crédito sugerem ajustes na MP do Consignado](https://hmlg-j5.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/cooperativas-de-credito-sugerem-ajustes-na-mp-do-consignado) [![Imagem do mascote do pense no coop](https://hmlg-j5.somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp "Imagem do mascote do pense no coop")](https://hmlg-j5.somoscooperativismo.coop.br/pense-no-coop) ![Image](https://hmlg-j5.somoscooperativismo.coop.br/arquivos/2026/05/07/barra.webp) ### Conteúdos Relacionados [![Coop é destaque em missão do Banco Africano de Desenvolvimento](https://hmlg-j5.somoscooperativismo.coop.br/images/bad_1fd58371c77e2549.webp) ](https://hmlg-j5.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/coop-e-destaque-em-missao-do-banco-africano-de-desenvolvimento) 14/09/2026 22:37 [![Sistema OCB debate modernização das relações de trabalho no agro](https://hmlg-j5.somoscooperativismo.coop.br/images/congresso_direito2_c93c39fd151432a7.webp) ](https://hmlg-j5.somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/sistema-ocb-debate-modernizacao-das-relacoes-de-trabalho-no-agro) 14/09/2026 12:27 [![Brasil amplia representação](https://hmlg-j5.somoscooperativismo.coop.br/images/aci_delegacao2_ddfb4e81097670f9.webp) ](https://hmlg-j5.somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/brasil-amplia-representacao-internacional-em-agenda-no-panama) 12/09/2026 23:23 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/hmlg-j5.somoscooperativismo.coop.br\/#usuário_de_migração_a9710ecd22" }, "dateModified": "2025-06-03T21:15:04Z", "datePublished": "2025-05-30T17:55:27Z", "description": "STF adia julgamento sobre PIS, Cofins e CSLL nos atos cooperativos. 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