Sistema OCB avança com as tratativas da MP do consignado
Sistema OCB será ouvido em audiência pública prevista para o dia 28 de maio
A comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) 1.292/2025, que regula o empréstimo consignado para trabalhadores do setor privado, aprovou nesta quarta-feira (21) o plano de trabalho apresentado pelo relator, senador Rogério Carvalho (SE).
A pedido do Sistema OCB, em atuação conjunta com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Rogério Carvalho apresentou requerimento, aprovado pela comissão, para incluir o Sistema OCB entre os convidados da audiência pública prevista para a próxima semana, dia 28 de maio. A participação da entidade é fundamental para assegurar que os pleitos do cooperativismo de crédito sejam considerados no relatório final.
“Nosso objetivo é assegurar que as cooperativas de crédito, sobretudo as independentes, não fiquem de fora do novo modelo e continuem contribuindo com a inclusão financeira de milhares de brasileiros. Por isso, desde já, queremos apresentar nossos pleitos à Comissão e trabalhar para que as especificidades dessas cooperativas sejam respeitadas”, destacou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas. De acordo com o plano de trabalho apresentado pelo relator, a expectativa é que o relatório da Medida Provisória seja lido no dia 17 de junho e votado pela comissão no dia seguinte (18).
Reunião com o presidente da comissão mista
Também na quarta-feira (21), o Sistema OCB se reuniu com o presidente da comissão mista, deputado Fernando Monteiro (PE), para apresentar os principais pleitos do cooperativismo de crédito, em especial das cooperativas independentes. Durante o encontro, também foi reforçada a importância da participação da entidade na audiência pública do dia 28, como forma de contribuir com os debates e defender a manutenção da atuação das cooperativas no novo modelo proposto pela MP.
Tramitação
A MP, editada em 12 de março, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até 9 de julho para não perder a validade. A comissão mista responsável por analisar a proposta, composta por 26 parlamentares titulares e 27 suplentes, foi instalada em 7 de maio e é presidida pelo deputado Fernando Monteiro (PE). O deputado Giacobo (PR) atua como relator-revisor. Após análise do colegiado, a MP seguirá para votação no Plenário da Câmara e do Senado, respectivamente.
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