--- title: Direito no Coop 71ªed | Sistema OCB description: A casa do cooperativismo no Brasil. Apoiamos o crescimento sustentável das cooperativas, fornecendo recursos para fortalecer e promover desenvolvimento. canonical_url: https://hmlg-j5.somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/673-direito-no-coop-71-ed language: pt-BR notice: This is a machine-friendly version of the page at https://hmlg-j5.somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/673-direito-no-coop-71-ed. markdown-tokens: 952 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://hmlg-j5.somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/673-direito-no-coop-71-ed. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop # Direito no Coop 71ªed ![Imagem Destaque](https://hmlg-j5.somoscooperativismo.coop.br/images/informe_tecnico/DireitoCoop_Capa_defaut.webp) Além do compilado com as principais decisões da última quinzena envolvendo cooperativas nos Tribunais Superiores, a **71ª edição** da nossa newsletter jurídica reúne temas de grande relevância para o cooperativismo. Na seção **Societário em Pauta**, destacamos a tese fixada pelo STJ, em recurso repetitivo, que reconheceu a validade de processo seletivo e da limitação de vagas para ingresso em cooperativas de trabalho médico. Em **Tributário em Pauta**, abordamos a interrupção do julgamento da ADI nº 7.905, no STF, que discute o índice de correção aplicável aos depósitos judiciais e administrativos em processos envolvendo a União. Na seção **Trabalhista em Pauta**, destacamos decisão do TST que afastou o pagamento de férias e 13º salário a funcionária demitida por adulteração de atestado. Em **LGPD no Coop**, trazemos o caso TikTok, em que multa de R$ 153,7 milhões aplicada pela ANPD reforça a importância de as cooperativas demonstrarem, na prática, a efetividade de seus programas de conformidade com a LGPD. Por fim, em **Fique por Dentro**, destacamos decisão do STJ que admite o encerramento unilateral de conta por instituições financeiras, desde que haja comunicação prévia ao cliente. **Boa leitura!** direitonocoop direitocooperativo STF ### Veja mais [ ![Cooperativismo nos Tribunais 10ª Ed.](https://hmlg-j5.somoscooperativismo.coop.br/images/informe_tecnico/thumbnails/DireitoCoop_Capa_defaut-02.webp) ](https://hmlg-j5.somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/628-) Direito no Coop | 10 edição | 01/01/2016 [ ![Atualização de benefícios e incentivos fiscais federais](https://hmlg-j5.somoscooperativismo.coop.br/images/calculadora.jpg) ](https://hmlg-j5.somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/640-atualizacoes-na-legislacao-trabalhista-5-0) Análise Tributária | 216ª edição | 19/03/2026 Neste Panorama Tributário apresentamos uma análise executiva preliminar da Lei Complementar 224/2025, que trata revisão de benefícios e incentivos federais. ​Boa leitura!​ [ ![Cooperativismo nos Tribunais 56ª Ed.](https://hmlg-j5.somoscooperativismo.coop.br/images/informe_tecnico/thumbnails/DireitoCoop_Capa_defaut-02.webp) ](https://hmlg-j5.somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/583-) Direito no Coop | 56 edição | 01/01/2016 [ ![Imersão em Cooperativismo Pré-COP 31](https://hmlg-j5.somoscooperativismo.coop.br/images/OCB-PreCoop31-23Jul2026-122559.jpg) ](https://hmlg-j5.somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/665-imersao-em-cooperativismo-pre-cop-31) Análise Internacional | 234º edição | 30/07/2026 O Boletim de hoje traz a cobertura da Imersão em Cooperativismo Pré-COP 31. A edição deste ano focou em apresentar o ecossistema coop da capital do Brasil. Boa leitura!