Atualizações na legislação trabalhista
O Boletim Trabalhista e Sindical dessa semana tratará das últimas novidades da legislação trabalhista no Brasil.
O destaque dessa edição fica por conta do projeto de lei enviado pelo governo federal que altera a escala de trabalho 6x1 e diminui a jornada para 40 horas semanais, sem redução de salário. O projeto tramitará em regime de urgência.
Vamos abordar também, dentre outros temas, o lançamento do manual elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego para orientar os empregadores na gestão de riscos psicossociais e a alteração legislativa que amplia a licença-paternidade para 20 dias e cria o salário-paternidade.
Boa leitura!
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A 68ª edição da análise econômica destaca os principais pontos do Plano Safra 2022/2023 recém anunciado pelo governo federal. O apoio ao pequeno produtor e a implantação de projetos sustentáveis fazem parte das metas do Plano, que destinou R$ 53,61 bilhões ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e R$ 6,19 bilhões ao Programa ABC.
O Sistema OCB participou ativamente da elaboração desse principal instrumento da política agrícola do país, a fim de criar condições favoráveis para o desenvolvimento das coops.
Em abril, foi apresentado plano de trabalho do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024 no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do Senado Federal. O PLP nº 108/2024 objetiva criar o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), cuja gestão será compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios.
