--- title: Direito no Coop | Sistema OCB description: A casa do cooperativismo no Brasil. Apoiamos o crescimento sustentável das cooperativas, fornecendo recursos para fortalecer e promover desenvolvimento. canonical_url: https://hmlg-j5.somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/641-direito-no-coop-64 language: pt-BR notice: This is a machine-friendly version of the page at https://hmlg-j5.somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/641-direito-no-coop-64. markdown-tokens: 1305 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://hmlg-j5.somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/641-direito-no-coop-64. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop # Direito no Coop ![Imagem Destaque](https://hmlg-j5.somoscooperativismo.coop.br/images/informe_tecnico/DireitoCoop_Capa_defaut.webp) Além do compilado das principais decisões da última quinzena envolvendo cooperativas nos Tribunais Superiores, a **64ª edição** da nossa newsletter jurídica reúne temas de grande relevância para o cooperativismo. Na seção **Societário em Pauta**, destacamos decisão do STJ que afastou a responsabilidade de instituição financeira em caso de golpe via PIX decorrente de engenharia social. Para a Corte, nessas hipóteses, não há defeito na prestação do serviço bancário, mas sim fortuito externo, capaz de romper o nexo causal e afastar a responsabilização objetiva da instituição financeira. Em **Tributário em Pauta**, abordamos o julgamento do STF sobre a figura do devedor contumaz e seus possíveis reflexos para cooperativas e demais contribuintes. O texto reúne os precedentes da Corte que pavimentaram esse entendimento, bem como as consequências práticas do enquadramento nessa classificação. Na seção **Trabalhista em Pauta**, ressaltamos decisão da Segunda Turma do TST, que firmou entendimento no sentido de que a empresa intermediadora de trabalho temporário deve calcular a cota legal de pessoas com deficiência considerando todos os seus empregados, inclusive aqueles contratados sob regime temporário. Em **LGPD no Coop**, tratamos de tema cada vez mais atual: a rápida disseminação da inteligência artificial no ambiente corporativo e os novos riscos para a conformidade com a LGPD e para a segurança da informação, com destaque para o fenômeno conhecido como Shadow AI. Por fim, em **Fique por Dentro**, destacamos importante resultado institucional para o cooperativismo: o CNJ suspendeu a eficácia do art. 15, inciso IV, do Provimento nº 216/2026, nos termos requeridos pelo Sistema OCB. Boa leitura! STF stj ### Veja mais [ ![Reforma Tribútaria: Reforma Tributária segue para sanção!](https://hmlg-j5.somoscooperativismo.coop.br/images/informe_tecnico/thumbnails/thumb_imagem-padrao-coop.webp) ](https://hmlg-j5.somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/148-reforma-tributaria-reforma-tributaria-segue-para-sancao) Análise Tributária | 169 edição | 19/12/2024 Reforma Tribútaria: Reforma Tributária segue para sanção! [ ![TENDÊNCIAS QUE VÃO MUDAR O MERCADO EM 2023](https://hmlg-j5.somoscooperativismo.coop.br/images/informe_tecnico/thumbnails/thumb_edicao4-2023-capa-site-boletimeconomico_5535.webp) ](https://hmlg-j5.somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/396-tendencias-que-vao-mudar-o-mercado-em-2023-5535) Análise Econômica | 4ª edição | 22/05/2023 Com o fim da emergência em saúde declarado pela OMS estamos reexperimentando o contato com o mundo. Eventos, viagens e ocupações das cidades ganharam força. Os espaços e deslocamentos físicos retomaram seu lugar de destaque, enquanto desenvolvemos relações mais próximas com a tecnologia. O mercado mudou bastante nos últimos 3 anos e o coop está acompanhando. Confira a seleção de tendências que está transformando a jornada de compra e siga nesse movimento! [ ![As comissões temáticas do Poder Legislativo e o coop](https://hmlg-j5.somoscooperativismo.coop.br/images/informe_tecnico/thumbnails/thumb_imagem-padrao-coop.webp) ](https://hmlg-j5.somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/211-as-comissoes-tematicas-do-poder-legislativo-e-o-coop) Análise Política | 91 edição | 30/03/2023 As comissões temáticas do Poder Legislativo e o coop [ ![Direito no Coop](https://hmlg-j5.somoscooperativismo.coop.br/images/informe_tecnico/DireitoCoop_Capa_defaut-02.webp) ](https://hmlg-j5.somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/638-direito-no-coop-0) Direito no Coop | 62ª edição | 10/03/2026 ? A 62º edição do Direito no Coop está no ar! ? Confira alguns dos destaques desta edição: 1️⃣ Na seção Ambiental em pauta confira a atuação do Sistema OCB nas ADIs do STF que questionam a Lei Geral de Licenciamento Ambiental. 2️⃣Na seção Tributário em Pauta destacamos dois temas: (i) a modulação, pelo STF, da decisão sobre crédito na aquisição de insumos recicláveis; e (ii) a inclusão, na pauta do STF, do julgamento sobre incentivos fiscais e a Moratória da Soja. ? Leia o informativo Direito no Coop e fique por dentro de tudo!