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title: Atualização de benefícios e incentivos fiscais federais | Sistema OCB
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  # Atualização de benefícios e incentivos fiscais federais

![Imagem Destaque](https://hmlg-j5.somoscooperativismo.coop.br/images/2026_03_19_boletim_tributario.png)

 

O Panorama Tributário dessa semana tratará dos principais aspectos da **Lei Complementar 224/2025**, publicada em 26 de dezembro de 2025, que instituiu a redução linear de benefícios e incentivos fiscais federais, promovendo uma revisão estrutural das renúncias de receitas, observadas as salvaguardas e exceções expressamente previstas em seu texto legal.

O Sistema OCB segue atuando de forma técnica e institucional junto aos tomadores de decisão para **assegurar que as especificidades do modelo cooperativista sejam respeitadas e devidamente consideradas na regulamentação e na aplicação das novas regras**.​

Boa leitura!​

 

Competitividade Cooperativismo

 

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