Direito no Coop 47ª Ed.
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Direito no Coop | 65ª edição | 05/05/2026
? A 65ª edição do Direito no Coop está no ar! ⚖️ Analisamos para você as últimas decisões dos Tribunais Superiores e os impactos sobre o cooperativismo. Confira os destaques das sessões do nosso informativo: ? Societário em Pauta: decisão do STJ que reconheceu a impenhorabilidade de quotas-partes de cooperativas de crédito após a LC nº 196/2022, protegendo o capital cooperativo. ? Tributário em Pauta: os novos limites e exigências da Receita Federal para a compensação de créditos tributários, com foco na IN RFB nº 2.314/2026. ? Trabalhista em Pauta: entendimento da 7ª Turma do TST que validou a rescisão indireta do contrato de trabalho devido ao fornecimento de *EPIs com prazo de validade vencido. ? LGPD no Coop: a consolidação da ANPD como agência reguladora federal e sua nova estrutura institucional para fortalecer a fiscalização e regulação. ? Fique por Dentro: o STJ afetou o Tema nº 1378 para definir se as taxas médias de mercado do Banco Central podem ser critério exclusivo para aferir abusividade de juros. ? Confira todos os detalhes no Direito no Coop. Boa leitura!
Análise Política | 65 edição | 03/03/2022
Cenário Político para o Cooperativismo – Boletim Especial 2022
Análise Política | 170 edição | 06/02/2025
A retomada dos trabalhos legislativos
