--- title: Atualizações na legislação trabalhista | Sistema OCB description: A casa do cooperativismo no Brasil. Apoiamos o crescimento sustentável das cooperativas, fornecendo recursos para fortalecer e promover desenvolvimento. canonical_url: https://hmlg-j5.somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/434-atualizacoes-na-legislacao-trabalhista-3 language: pt-BR notice: This is a machine-friendly version of the page at https://hmlg-j5.somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/434-atualizacoes-na-legislacao-trabalhista-3. markdown-tokens: 952 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://hmlg-j5.somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/434-atualizacoes-na-legislacao-trabalhista-3. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop • escolha consciente, escolha o coop # Atualizações na legislação trabalhista ![Imagem Destaque](https://hmlg-j5.somoscooperativismo.coop.br/images/2025-12-04-trabalhista-topo.png) O Boletim Trabalhista e Sindical dessa semana tratará das últimas novidades da legislação trabalhista no Brasil. O destaque dessa edição fica por conta da assinatura do Decreto que **moderniza o Programa de Alimentação do Trabalho – PAT**. A nova regulamentação amplia a liberdade de escolha dos beneficiários e traz mais transparência, concorrência e segurança jurídica para trabalhadores, empregadores e estabelecimentos. Vamos abordar também, dentre outros temas, da realização das **etapas estaduais e distrital da II Conferência Nacional do Trabalho,** da realização da **Semana Nacional de Promoção da Negociação Coletiva** pelo MTE e da divulgação da nova edição do **boletim de boas práticas em negociações coletivas.** Boa leitura! ConferenciaNacionaldoTrabalho Negociação Coletiva relações trabalhistas ### Veja mais [ ![O PREÇO DA GUERRA E O BOOM DAS COMMODITIES](https://hmlg-j5.somoscooperativismo.coop.br/images/informe_tecnico/thumbnails/thumb_capa-boletim5_4192.webp) ](https://hmlg-j5.somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/378-o-preco-da-guerra-e-o-boom-das-commodities-4192) Análise Econômica | 68ª edição | 23/06/2022 A 67ª edição da análise econômica apresenta evidencia como a guerra entre Rússia e Ucrânia, mesmo após quatro meses do seu início, afeta os principais indicadores econômicos pelo mundo. Explicamos como esse contexto afeta o preço das commodities, a demanda por bens e serviços e a oferta de mão-de-obra. Confira, nessa edição, os impactos desse cenário na economia brasileira e como o coop deve estar atento para essas mudanças! [ ![Atualizações na legislação trabalhista](https://hmlg-j5.somoscooperativismo.coop.br/images/nac/emkt/WhatsApp_Image_2026-03-04_at_10.39.19.jpeg) ](https://hmlg-j5.somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/639-atualizacoes-na-legislacao-trabalhista-5) Análise Trabalhista Sindical | 215ª edição | 12/03/2026 Vamos abordar também, dentre outros temas, o lançamento da plataforma QualificaProBR que conecta trabalhadores a cursos gratuitos com base em dados do mercado realização e da prorrogação por 90 dias a regra sobre trabalho em feriados no comércio. ​Boa leitura!​ [ ![Cooperativismo nos Tribunais 69ª Ed.](https://hmlg-j5.somoscooperativismo.coop.br/images/informe_tecnico/thumbnails/DireitoCoop_Capa_defaut-02.webp) ](https://hmlg-j5.somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/570-) Direito no Coop | 69 edição | 01/01/2016 [ ![Cooperativismo nos Tribunais 77ª Ed.](https://hmlg-j5.somoscooperativismo.coop.br/images/informe_tecnico/thumbnails/DireitoCoop_Capa_defaut-02.webp) ](https://hmlg-j5.somoscooperativismo.coop.br/conteudos/informativo/562-) Direito no Coop | 77 edição | 01/01/2016