Tributação sobre o Consumo

Em dezembro de 2023, foi promulgada a Emenda Constitucional (EC) nº 132, que estabeleceu novo modelo de tributação sobre o consumo, orientada pelos princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.

A Emenda objetivou garantir a neutralidade na tributação, em que o pagamento de impostos ao longo da cadeia possa efetivamente ser compensado na fase seguinte pela sistemática não-cumulativa de apuração dos tributos. Contudo, como toda mudança, especialmente tão profunda que afeta a principal forma de financiamento do Estado, gera dúvidas sobre.

Assim, com o objetivo de apresentar quais as alterações realizadas e como será o arranjo do novo Sistema Tributário Nacional, o Sistema OCB apresenta estudo sobre a matéria, em que busca apresentar de forma minuciosa o tema diante de sua relevância.

O Sistema OCB segue atuante na regulamentação da Reforma Tributária para assegurar a segurança jurídica ao cooperativismo.

Nesta edição, serão apresentados aspectos específicos que envolvem as cooperativas.

Boa leitura!