Atualizações na legislação trabalhista
O Boletim Trabalhista e Sindical dessa semana tratará das últimas novidades da legislação trabalhista no Brasil.
O destaque dessa edição fica por conta da criação, pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego com a finalidade de monitorar a preservação e manutenção dos postos de trabalho, em virtude dos efeitos das tarifas impostas pelo Governo dos Estados Unidos sobre o setor produtivo brasileiro.
Vamos falar, ainda, do prazo de envio do Relatório de Transparência salarial e do material publicado pelo MTE que trata de boas práticas em negociações coletivas.
Boa leitura!
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Em abril, foi apresentado plano de trabalho do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024 no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do Senado Federal. O PLP nº 108/2024 objetiva criar o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), cuja gestão será compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios.
