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title: Regulamentação da Reforma Tributária: atualizações e expectativas | Sistema OCB
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  # Regulamentação da Reforma Tributária: atualizações e expectativas

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 Regulamentação da Reforma Tributária: atualizações e expectativas

 

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 Tema decisivo para o cooperativismo entra na pauta do STF

 

 

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 Direito no Coop | 67ª edição | 12/06/2026

 ? A 67ª edição do Direito no Coop está no ar! ? Confira alguns dos destaques desta edição: 1️⃣ Na seção Tributário em pauta trazemos novas informações sobre o julgamento do ato cooperativo no STF, esclarecendo a distinção entre o Tema 536 e o Tema 516/STF, evitando interpretações equivocadas sobre o alcance de cada julgamento. 2️⃣Na seção LGPD no Coop destacamos as novas regras do Marco Civil da Internet, que surgem em um contexto de crescimento de fraudes digitais, riscos operacionais e circulação de conteúdos ilegais no ambiente virtual. ? Leia o informativo Direito no Coop e fique por dentro de tudo!

 

 

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 Análise Internacional | 225ª edição | 21/05/2026

 Em junho, o Brasil será mais uma vez anfitrião da reunião do Conselho de Administração da ACI Américas, que pretende ser uma das mais importantes do ano. Venha entender por que esse encontro é relevante para as cooperativas brasileiras e quais oportunidades ele pode gerar para o nosso movimento. Boa leitura!